A Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE anunciou a prorrogação dos prazos da seleção de trabalhos que irão compor a obra coletiva “Os Impactos e Mudanças da Lei Maria da Penha na Sociedade Brasileira”, primeiro livro da Comissão. Com base no aditivo do edital, o novo prazo final para submissão de trabalhos será o dia 14 de novembro de 2025 e a divulgação do resultado no dia 20 do mesmo mês.
Os artigos deverão seguir as normas de formatação e estrutura especificadas no edital, e ser enviados, exclusivamente, para o e-mail cma@oabceara.org.br, com o título do assunto: “Submissão de Artigo – Título do artigo e nome da autora”.
A publicação será lançada em formato digital, prevista para março de 2026, e tem como objetivo reunir reflexões jurídicas e sociais acerca das transformações promovidas pela Lei nº 11.340/2006 em suas diversas interfaces com o Direito e a sociedade brasileira.
Serão selecionados 20 artigos inéditos, com abordagens críticas, reflexivas ou empíricas, produzidos por autoras mulheres, que podem ser advogadas regularmente inscritas na OAB; magistradas, membras do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias; professoras e pesquisadoras da área jurídica; graduandas em Direito em coautoria com profissionais advogadas, professoras mestras e/ou doutoras.
A Comissão reforça que esta edição especial é destinada a qualquer mulher autora, em consonância com os princípios de igualdade, diversidade e não discriminação.
A iniciativa representa mais um marco da OAB-CE, por meio da Comissão da Mulher Advogada, na valorização da produção científica feminina e no fortalecimento do debate sobre os avanços e desafios trazidos pela Lei Maria da Penha, reafirmando o compromisso institucional com a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero no sistema de justiça.
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