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Benefícios por incapacidade e seus aspectos práticos

26/08/2025

18h30 às 21h30

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

Evento gratuito

Realização: ESA-CE

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.

Gratuito

Vagas Esgotadas

Descrição

26/08/2025

18h30 às 21h30

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

Evento gratuito

Realização: ESA-CE

Programação:

  1. Noções de benefícios por incapacidade
2. Benefícios por incapacidade temporária
3. Aposentadoria por incapacidade permanente
4. Auxílio acidente
5. Noções de DII, DID, DAT, DER e DCB
6. Pedidos de prorrogação
7. Atestmed
8. Noções do processo judicial e documentos necessários
9. Aspectos tributários para os aposentados do INSS e incapazes para o trabalho. Rol exemplificativo ou taxativo?
10. Fundamentos do imposto de renda
11. Isenção X Não incidência
12. Doenças isentivas de imposto de renda na Lei 7.713/88 em aposentadorias e pensões

13. Via judicial X Via administrativa

PALESTRANTES:

Daniela Montezuma
Advogada, especialista e mestra.

David Montezuma
Advogado e especialista.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.
*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.

 

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