OAB Ceará sedia I Seminário Interinstitucional de Saúde Ocular

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Saúde e Direito Médico, realiza no dia 17 de junho, das 8h às 17h30, o I Seminário Interinstitucional de Saúde Ocular. O evento será realizado no auditório da OAB-CE, em formato híbrido e com inscrição gratuita, reunindo representantes de instituições de referência na área da saúde e do direito. As inscrições podem ser realizadas através do site da ESA-CE ou clicando aqui.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público com Atuação na Saúde (AMPASA) e a Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO).

A programação do seminário será dividida em dois turnos, com painéis voltados à análise do contexto atual da saúde ocular, desafios enfrentados na atenção primária, atuação das entidades médicas e jurídicas nas políticas públicas de oftalmologia, entre outros temas relevantes.

Durante o período da manhã, nomes como Ana Valéria Carneiro Teixeira (presidente da SCO), Tânia Mara Silva Coelho (secretária da Saúde do Ceará), Riane Azevedo (secretária da Saúde de Fortaleza) e representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do Conselho Regional de Medicina (CREMEC) debaterão as principais demandas da saúde ocular no Ceará e no Brasil.

Já no período da tarde, as discussões se voltarão para aspectos jurídicos e institucionais, como a Lei do Ato Médico, o exercício ilegal da medicina, o papel da OAB na efetivação do direito à saúde e a atuação do Ministério Público em urgências oftalmológicas. Entre os participantes, estará o médico e advogado Ricardo Cesar Vieira Madeiro, presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e do IBDS, que irá contribuir com a perspectiva jurídica na promoção da saúde ocular como direito fundamental.

Para o presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e do IBDS, Ricardo Madeiro, a realização do seminário representa um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. “A realização do I Seminário Interinstitucional de Saúde Ocular marca um momento decisivo no fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil. Ao reunir especialistas, instituições públicas, representantes da sociedade civil e operadores do direito e da oftalmologia, o evento lança luz sobre um aspecto muitas vezes negligenciado da saúde pública: a saúde ocular. Mais do que um tema técnico ou médico, trata-se de um componente essencial da qualidade de vida, da inclusão social e do pleno exercício da cidadania. A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste contexto é um símbolo e uma realidade da transversalidade do direito à saúde. A saúde, inscrita como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988, exige mais do que boas intenções: requer vigilância cidadã, incidência jurídica e ação política coordenada. A OAB, ao se posicionar ativamente em espaços como este seminário, reafirma seu papel histórico na defesa dos direitos fundamentais, atuando como ponte entre o ordenamento jurídico e as necessidades concretas da população”, afirmou.

A OAB Ceará reafirma seu papel enquanto instituição comprometida com a defesa dos direitos fundamentais e com a promoção de eventos que incentivam o diálogo técnico-científico e a construção de políticas públicas eficientes.