Atualizações Sobre a Lei de Combate ao Racismo

Descrição

Data: 27/05/2027

Hora: 19h

Evento online

Realização: DIREITO DE RESPOSTA, OAB-CE e ESA-CE

Conteúdo Programático:

1. Injúria Racial antes e depois da Lei 14.532/2023;

1.1. Impacto Físico e Emocional da injúria nas vítima;

1.3. Diferença entre Injúria Racial e Injúria Qualificada;

2. Convenção Interamericana contra o racismo;

3. Mandado de Criminalização;

4. Âmbito de Incidência da Lei Nº 7.716/89;

5. Espécies de crimes de racismo:

5.1. Apologia ao Racismo;

5.2. Racismo “Recreativo”;

5.3. Racismo Qualificado;

5.4. Racismo Religioso;

5.5. Racismo no contexto cultural, artístico, esportivo e religioso;

5.6. Racismo Institucional;

5.6.1. Efeitos da Condenação de racismo praticado por servidor público;

5.6.2. Efeitos da Condenação de racismo praticado por integrante de empresa privada;

6. Racismo e Transfobia;

7. Prescrição, Fiança, Espécie de Ação Penal;

8. Acordo de Não Persecução Penal.

Palestrantes:

Jeovânia Maria Cavalcante Holanda – Delegada de Polícia e Professora Universitária. Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Paulo Vale – Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-CE. Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/CE. Membro da Comissão Recursal de Heteroidentificacao do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial. Advogado especialista em direito público e empresarial.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.