Adiada capacitação da Advocacia para expansão do PJe nas Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou a capacitação voltada para a advocacia sobre a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. O curso de advogadas e advogados ocorrerá por meio da plataforma Teams, no dia 20 de maio, das 8h às 12h. Para participar, é necessária inscrição prévia. Clique AQUI para acessar o formulário, disponível até 16 de maio.

A expansão será realizada em duas fases, sendo a primeira fase da migração entre 23 e 25 de maio de 2025, e a implantação assistida de 26 a 30 de maio.

A iniciativa considera a Portaria nº 990/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do dia 23 de abril, que dispõe sobre a ampliação do PJe para a competência de Direito Privado, nos feitos das matérias de Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição.

Além da advocacia, a capacitação ocorrerá para administradoras e administradores judiciais, no dia 14 de maio, das 8h às 12h, também na modalidade virtual, com inscrições até 9 de maio. Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do TJCE serão capacitados até 15 de maio.

Demais profissionais que atuam na Justiça estadual também terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o PJe em encontros presenciais realizados na sala 3 da Seção de Capacitação (Secap), localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), sempre de 08h às 12h.