Advogado Daniel Ibiapina lança obra sobre impacto da Inteligência Artificial na fiscalização tributária

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), apoia institucionalmente o lançamento da obra “O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?”, de autoria do advogado tributarista e procurador-geral adjunto do município de Caucaia, Daniel Ibiapina. O evento será realizado nesta quinta-feira, 15, às 19h, na Livraria Leitura do Shopping Riomar Fortaleza.

Resultado de pesquisa desenvolvida no mestrado da Universidade UNICHRISTUS e publicada pela Editora Lúmen Juris, a obra se debruça sobre a crescente utilização da inteligência artificial por órgãos de fiscalização tributária e os desafios que esse avanço tecnológico impõe à proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes. A proposta do autor é discutir os impactos da digitalização fiscal sob o ponto de vista jurídico, ético e constitucional.

Com abordagem técnico-jurídica e crítica, o livro analisa como a aplicação de algoritmos na seleção de alvos fiscais pode, sem os devidos critérios de transparência, comprometer o devido processo legal e o próprio Estado Democrático de Direito. “O tema é de extrema atualidade. A crescente adoção de algoritmos para selecionar alvos de fiscalização e estimar riscos fiscais exige um debate aprofundado sobre as garantias que devem ser preservadas”, destaca o prefaciador da obra, o advogado Hugo de Brito Machado Segundo, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da UNICHRISTUS.

A publicação aborda ainda o fenômeno da chamada “caixa-preta algorítmica”, alertando para a ausência de mecanismos eficazes de auditoria e controle que garantam a legitimidade das decisões automatizadas no âmbito tributário. Para Daniel Ibiapina, o uso crescente da IA na gestão fiscal exige que a inovação tecnológica caminhe em equilíbrio com os princípios constitucionais. “O livro convida a uma reflexão urgente sobre o futuro da tributação no Brasil. É fundamental assegurar que a modernização dos sistemas esteja acompanhada da devida proteção aos direitos do contribuinte, promovendo um ambiente tributário mais transparente, seguro e democrático”, afirma o autor.

A OAB-CE e a ESA-CE reforçam, com esse apoio, seu compromisso com a promoção do conhecimento jurídico e o incentivo a debates que contribuam para o avanço da prática e da teoria no Direito.

Serviço
Lançamento do livro “O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?”
Data: 15/05/2025
Horário: A partir das 19h
Local: Livraria Leitura – Shopping Riomar Fortaleza