Autor: 
Léa Aragão Feitosa - Thiago Luiz Albuquerque

A sociedade adotou como parâmetro de definição do gênero o desenho biológico de nosso corpo. Feminino ou masculino foram definições maniqueístas (e antagônicas) extraídas tão somente segundo um órgão sexual de alguém. Contudo, nem todos se reconhecem no seu gênero sexual biológico – sexo externo. Existem pessoas que se identificam com o sexo oposto ao seu (ou mesmo com outra categoria de gênero sequer definida, como as hijras, na Índia) e querem ser reconhecidas como alguém que pertence a essa identidade de gênero que não está adstrita a morfologia de seu corpo, ou seja, a mulher que se vê como homem e o homem que se vê como mulher.

As teorias sobre a sexualidade humana e a resposta do porquê este fenômeno acontece na humanidade não é objeto de nossa discussão, pois não existe um consenso até o presente momento. O cerne da questão é encontrar um meio com o qual estas pessoas consigam comungar seu corpo com sua identidade sexual em uma vida plena e realizada, que também passa pela aceitação social desta pessoa enquanto membro de um grupo, optando pela transição através da terapia de reposição hormonal e/ou cirurgia. Sendo a cirurgia o método mais drástico, essa modificação não ocorre de forma imediata, pois é necessário verificar que esta vontade é estável, perene.

O comportamento remonta a tempos imemoráveis. A Bíblia proíbe a homens que se comportem como mulheres e que mulheres se comportem como homem. Assim, é de se reconhecer que o comportamento não é privativo de nossa sociedade ou tempo. Mas já ocorria. Ao proibir um comportamento, a o sistema jurídico-teológico do judaísmo rabínico reconhecia a prática e, assim, busca vedá-la.

O processo de transição do transexualismo masculino para o feminino se faz pelo uso de hormônios feminilizantes. Apesar do tratamento obviamente demandar acompanhamento médico, as poucas opções que a saúde pública dá a essa população (talvez pelo tabu ainda existente) faz com que grande parte desses indivíduos coloque suas vidas em risco, automedicando-se e adotando condutos de feminilização baseadas no empirismo da experiência alheia, ignorando as diferenças que podem existir na fisiologia de cada.  

Também é possível realizar a cirurgia de adequação sexual, a qual demanda rígido acompanhamento de um corpo heterogêneo de profissionais da saúde. O procedimento cirúrgico já é realizado em alguns países com maior experiência em atender a essa população. Isso, aliado a questões cambiais, faz com que muitos transexuais brasileiros viagem a países da Ásia para realizar tal procedimento, por vezes mais rápidos, em razão de regras menos flexíveis, e menos oneroso.  

 A transição do transexual feminino para masculino  também pode se dar pela ingestão de hormônios,  que podem alterar a voz, induzir a musculatura e crescimento dos pelos. Neste caso também há a opção cirúrgica, podendo implicar na retirada das mamas, através de uma mastectomia ou ainda uma cirurgia que tem se chamado de redesignação sexual, alterando o formato do clitóris para que tenha aparência de um pênis.

É importante destacar que uma pessoa que acredita ser transexual, ou seja, não ter nascido com a morfologia biológica alinhada com sua identidade, deve buscar ajuda especializada. Um psicólogo pode ajudar a abordar sobre a sexualidade e propiciar uma melhor compreensão dos conflitos, e a manutenção do acompanhamento médico para terapias hormonais e/ou cirurgia.

Nessa missão, busca-se a promoção do respeito à diversidade sexual, que  por muitas vezes, a sociedade menospreza, por obediência a padrões tradicionais, históricos, religiosos e culturais. Em épocas pretéritas o sistema de valores, que tinha forte fundamento no sistema religioso, afastava direitos de personalidade em razão de harmonizar com o privilégio de apenas alguns segmentos, sendo o que aparentava diferente, indesejado pelo status quo. Longe da Idade das Trevas, a sociedade cotidiana tem por fim os objetivos colimados pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o respeito a primazia do princípio da dignidade humana, que importa em reconhecer o indivíduo e m sua identidade, como se vê, se entende e interage com os outros.

O reconhecimento do direito a identidade de gênero ainda trará vários desafios a serem perscrutados por várias áreas do Direito. Por exemplo, se um transexual que nasce com morfologia masculina, mas entende que seu gênero é feminino deve ter os requisitos para concessão da aposentadoria diminuídos, assim como o são paras as mulheres? Em caso afirmativo, o inverso seria verdade? A transexual que nasce como mulher e se vê como homem deveria, mutadis mutandi, ter ampliadas as exigências para a concessão de sua aposentadoria?

Os desafios ainda são de grande monta para os que se debruçam sobre a ciência do Direito. Talvez valesse lembrar Shakespeare: “há muito mais entre o céu e terra do que desconfia nossa vã filosofia”. No entanto de forma mais pragmática, pode-se garantir o direito a identidade gênero agora, como o estopim dessas necessárias mudanças para se possa cumprir o postulado da dignidade da pessoa humana.

Léa Aragão Feitosa[1]

Thiago Luiz Albuquerque[2]

 


[1]  Professora Universitária. Mestre em Direito Constitucional Privado. Advogada. Coordenadora da Escola Superior da OAB/CE.

[2] Professor Universitário. Especialista em Direitos Sociais. Presidente do NUSSEG (Núcleo de Pesquisa em Trabalho e Seguridade Social). Diretor da EADir (Escola Aberta de Direito).