A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará – FESAC – Foi criada no ano de 1988 pelo então Presidente do Conselho Seccional da OAB/CE, Raimundo Bezerra Falcão, que a instituiu em forma de Fundação de Direito Privado, passando, com isto, a ser a primeira (e atualmente a única) Escola Superior de Advocacia a ser organizada nesse modelo. Quase todas as demais Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil contam com a sua Escola Superior de Advocacia, algumas criadas sob a forma de pessoa jurídica (mas não sob a forma de fundação), outras instituídas como órgãos da OAB.

 

A FESAC ostenta, portanto, como fundação uma situação jurídica impar no contexto das Escolas Superiores de Advocacia do Brasil, ou seja, como pessoa jurídica distinta e independente da estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, a FESAC possui autonomia institucional e administrativa e é mantida por recursos próprios, estes resultantes exclusivamentes das receitas decorrentes dos cursos, pós-graduações, seminários e congressos realizados para os advogados cearenses e, eventualmente, doações e subvenções de pessoas jurídicas de direito público ou privado e de advogados e bancas de advocacia.

 

A FESAC atua como entidade parceira e colaboradora da OAB/CE, de importância vital para os advogados cearenses, uma vez que a ela são reservadas as relevantes funções institucionais de capacitação e aperfeiçoamento profissional, difusão de conhecimentos e promoção e incentivo à cultura.

A FESAC realiza, assim, cursos de diversas natureza, de curta e longa duração e de atualização jurídica, ora abordando temas de cunho estritamente jurídico, ora tratando de assuntos pertinentes a outras áreas do conhecimento. Os cursos têm como público alvo os advogados, mas também é facultada a participação dos demais operadores do Direito, bem com, eventualmente, profissionais de outras áreas.

No ano de 2000, sob a gestão do Advogado e Professor Otávio Luiz Rodrigues, a FESAC passou a oferecer cursos de pós-graduação em convênio com a UECE e o IEPRO. Foram criados os cursos de pós-graduação em Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Privado, este ultimo realizado na Subseção do Crato. Os cursos de Extensão foram realizados, patrocinados ou apoiados, cerca de 32 (trinta e dois) cursos, tais como: Novo Código Civil; A Mini-Reforma Tributária; Família e Sucessões no Código Civil de 2002; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Administrativos; Direito Previdenciário; Direito da Informática; Temas Atuais de Locação Predial Urbana; Questões Práticas de Direito de Família no Código Civil; Processo Constitucional em Discussão; I Ciclo de Palestras acerca da Advocacia Pública Consultiva; Direito do Consumidor; Recursos e Execução Trabalhista; Direito Constitucional; Recursos e Execução Trabalhista. Atingindo um número de 3.559 participantes. Já na gestão  de 2004 – 2006, sob a direção da Advogada e Professora  Cynara  Monteiro Mariano,  a FESAC ofereceu cursos de pós-graduação em convênio com a UVA, nas áreas de Processo Civil, Direito Empresarial e Direito e Processo Tributário e Direito e Processo Constitucional, este último realizado em Sobral. Os cursos de Extensão, foram realizados 13 (treze) cursos, tais como: Curso de Processo Civil aos Sábados – Turma I; Curso de Direito Constitucional; Curso Completo de Direito Administrativo; Curso de Processo Civil aos Sábados – Turma II; Curso Completo de Direito Penal; Curso de Direito Aduaneiro; Curso de Licitações e Contratos; Curso de Atualização do ICMS – Uma visão prática; Curso de Direito Penal Tributário; Curso de Atualização em Direito e Processo do Trabalho; Curso de Responsabilidade Civil; Curso de Oratória para Advogados. Atingindo um número de 585 participantes.

Na gestão de 2007 – 2009, sob a direção dos advogados Marcelo Dias Ponte (Diretor Executivo), Dayse Braga Martins (Diretora Adjunta), José Alexandre Goiana de Andrade (Diretor Tesoureiro),  Francisco Paulo Aragão (1º Secretario) e Matias Joaquim Coelho Neto (2º Secretario) teve como uma das suas principais metas a inserção dos advogados que atuam no interior do Estado haja vista a carência de cursos de atualização para os profissionais.  A “interiorização”  foi posta em prática, com freqüentes palestras que já foram realizadas nas subsecções de Iguatu, Aracati, Limoeiro do Norte, Crato, Juazeiro, Sobral e Itapipoca. Em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau, instituição de ensino superior reconhecida no Estado de Pernambuco e que atua em outros estados da federação foram realizados do curso de  pós-graduação nas áreas de Processo Civil, Direito Empresarial e Direito e Processo Tributário,  com corpo docente qualificado, formado em sua grande maioria por mestres e doutores. A FESAC participou juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará  bem como a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, do programa de capacitação de advogados de caboverdeanos, ficando responsável por ministrar  cursos das principais áreas do direito para os advogados participanetes.  Quanto aos cursos de  extensão foram realizados vários cursos com a temática voltada às mais diversas áreas do Direito, como Direito de Família, Processo Civil – Turma I e II; Direito Administrativo; Direito Eleitoral – Turma I e II; Família e Sucessões – Turma I; Responsabilidade Civil Hospitalar; Direito Previdenciário; Direito Penal e Direito Locacional e Imobiliário.