Autor: 
Gustavo Costa Leite Meneses. OAB/CE 13.798.

                          Um dos institutos processuais mais antigos do Direito Penal não é outro senão a Acareação prevista no CPP/1941 `Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes`.

                        Muito embora referido artifício processual se mostre bastante eficaz para o deslinde de toda e qualquer quizila criminal, pouca ou nenhuma vez se viu nos últimos tempos, principalmente na Operação Lava Jato, o que denota um desperdício de um procedimento que certamente redundaria em provas cada vez mais robustas e até confissões, poupando tempo e recursos. 

                       A doutrina enumera os seguintes pressupostos como condições para que a Acareação seja realizada: que ocorra entre depoimentos, que as pessoas já tenham prestado suas declarações, que haja divergência, que essa divergência seja sobre fato ou circunstâncias relevantes, que seja a divergência manifesta e irreconciliável, não possa chegar à verdade pelas demais provas produzidas nos autos e que os depoimentos tenham sido prestados no mesmo processo/procedimento.

                   E não venham os defensores dos direitos humanos bradarem sobre uma suposta infringência aos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana ou de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, pois o que se garante através deste instituto é a busca da verdade real e de Justiça para todos no processo, sobretudo, para a sociedade.  

                     Quão interessante seria ver uma Acareação entre o ainda Presidenciável Lula e qualquer de seus Delatores? Que este salutar meio de prova possa ser mais utilizado ou que comece a ser usado nas apurações investigativas em curso. Com a palavra a Polícia Federal e Ministério Público Federal do Brasil.