R$140,00
Garante desconto na anuidade: 
Não
Vagas disponíveis: 
48
Presencial
Informações
Professor: 
FRANCISCO SOARES ROCHA NETO
Dias: 
31 de julho, 1°, 2 e 3 de agosto de 2017.
Horário: 
19 às 22 horas.
Local: 
ESA (Av. Desembargador Moreira n° 2355 B – Dionísio Torres)
Carga Horária: 
12 horas

Investimento:
Graduado: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Graduando: R$ 120,00 (cento e vinte reais) – Enviar declaração por e-mail para obter o desconto de estudante.

Taxa + Entrega de 2 kg de alimento não perecível, exceto açúcar e sal (opcional).

Vagas Limitadas.

Conteúdo Programático
Aula 1
- Direito Fundamental a Saúde na Ordem Jurídica Prática;
- Breve relato histórico da Saúde Suplementar no Brasil;
- Lei 9.656/1998 e sua revolução na saúde suplementar;
- Classificação dos planos de saúde;
- Plano-Referência;
Aula 2
- Aspectos pontuais relativos à proteção do usuário de planos de saúde;
- Limites da cobertura contratual;
- Doença preexistente;
- Limite de prazo para internação;
- Regras relacionadas à carência;
- Reajuste: hipóteses possíveis;
- Possibilidade de rescisão contratual;
- Prontuário médico;
Aula 3
- Judicialização da saúde;
- Competência jurisdicional para solução da lide relacionada ao Direito da Saúde;
- Tutela provisória de urgência e sua incidência em questões relacionadas ao Direito da Saúde;
- Juizados especiais e a impossibilidade de realização de perícia médica e odontológica;
Aula 4
- Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Saúde por ações e omissões praticadas por seus profissionais credenciados;
- Erro médico e sua repercussão na seara cível, administrativa e penal;
- Pacientes oncológicos e a gama de direitos a que fazem jus.
A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.