R$140,00
Garante desconto na anuidade: 
Sim
Vagas disponíveis: 
0

Tenho interesse nesse curso e gostaria de ser informado quando estiver aberto para novas inscrições.

Presencial
Informações
Professor: 
Professora: Angélica Mota Cabral
Dias: 
6, 7, 13 e 14 de novembro de 2017
Horário: 
19 às 22 horas
Local: 
ESA (Av. Desembargador Moreira n° 2355 B – Dionísio Torres)
Carga Horária: 
12 horas

Investimento:
Graduado: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Graduando: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
– Enviar declaração por e-mail para obter o desconto de estudante.

Taxa + Entrega de 2 kg de alimento não perecível, exceto açúcar e sal (opcional).

Conteúdo Programático
Aula 1
Noções Gerais sobre Teoria do Precedente Judicial.
Aspectos práticos do Processo de Formação do precedente judicial.
Ratio decidendi e Obter dictum.
Funções práticas do Precedente.
Autoridade do precedente judicial.
Elementos formais e materiais de determinação da força do precedente.
Análise prática das Técnicas de preservação da autoridade dos precedentes judiciais.
As principais Inovações do CPC/2015.
Aula 2
Aplicação, confronto e superação dos precedentes sob uma perspectiva prática.
Processo de formação e de Superação de precedentes vinculantes – considerações gerais.
Processo de formação e superação de precedentes persuasivos.
Aspectos práticos dos Embargos de divergência, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e do Incidente de Uniformização de Jurisprudência perante os juizados especiais federais.
Aula 3
Microssistema de julgamento de casos repetitivos e suas espécies.
Considerações práticas acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e do Incidente de Assunção de Competência – IAC.
Considerações Práticas acerca do Recurso especial e extraordinário repetitivos.
Aula 4
Análise do Novo Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em matéria de precedente.
Análise de casos práticos.
A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.