R$140,00
Garante desconto na anuidade: 
Sim
Vagas disponíveis: 
0

Tenho interesse nesse curso e gostaria de ser informado quando estiver aberto para novas inscrições.

Presencial
Informações
Professor: 
SÁVIO AGUIAR
Dias: 
19, 24, 25 e 26 de outubro de 2017.
Horário: 
19 às 22 horas
Local: 
ESA (Av. Desembargador Moreira n° 2355 B – Dionísio Torres)
Carga Horária: 
12 horas

Investimento:
Graduado: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Graduando: R$ 120,00 (cento e vinte reais) – Enviar declaração por e-mail para obter o desconto de estudante.

Taxa + Entrega de 2 kg de alimento não perecível, exceto açúcar e sal (opcional).

Conteúdo Programático
Unidade 1 – Institutos Básicos de Direito do Consumidor
• O conceito de consumidor e fornecedor.
• Direitos básicos do consumidor.
• Política Nacional das Relações de consumo.
• A revisão de contratos no Código de Defesa do Consumidor.
Unidade 2 - Responsabilidade Civil no CDC
• Responsabilidade civil nas relações de consumo.
• Responsabilidade pelo vício no produto e no serviço.
• Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Unidade 3 - Direito à Saúde
• O Direito a Saúde e sua abordagem constitucional
Unidade 4 - Os Contratos de Plano e Seguro Saúde na perspectiva do Direito do Consumidor
• Lei 9.656/98 – “Lei dos Planos de Saúde”
• Contratação por Adesão
• Cláusulas e Práticas Abusivas
• Planos de Saúde Coletivos e o CDC
• Análise Jurisprudencial
A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.